O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade.

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens de 48 a 51.Nos programas habitacionais públicos, a pessoa idosa goza de prior...

É assegurada a prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade, atendendo-se suas necessidades, preferencialmente, em relação às demais pessoas id...

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a preferência do atendimento pela família, em detrimento do atendimento asilar.

A mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa é uma das linhas de açã...

No que diz respeito ao direito dos idosos, o direito à liberdade compreende, entre outros, a prática de esportes e de diversões.

A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

É permitida a cobrança de valores diferenciados, pelos planos de saúde, em razão da idade.

A lei prevê como regra a priorização do encaminhamento do idoso a asilos, exceto dos que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.