Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205025698Para a aquisição de bens, adotados os critérios de julgamento de menor preço, o prazo mínimo para a apresentação de prop...1457941205025698Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 22ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioPara a aquisição de bens, adotados os critérios de julgamento de menor preço, o prazo mínimo para a apresentação de propostas e de lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é, em regra, de cinco dias úteis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003352Direito AdministrativoO mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato...Questão 457941205008908Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, especialmente no que se refere aos processos judicial e administrativo destina...Questão 457941205010835Direito AdministrativoA contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual poderá ser realizada por meio de procedimento de inexigibi...Questão 457941205013660Direito AdministrativoIndependentemente de previsão legal, os atos do processo administrativo deverão ser praticados na forma estabelecida pelo órgão ou pela unidade admini...Questão 457941205020265Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os ef...Questão 457941205023895Direito AdministrativoOs atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.Questão 457941205035151Direito AdministrativoA hierarquia administrativa prevê a competência ao Poder Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de...Questão 457941205058729Direito AdministrativoA centralização concentrada consiste no desempenho de funções por uma determinada pessoa jurídica, no âmbito da qual inexistem órgãos sem divisões int...Questão 457941205062858Direito AdministrativoO princípio da continuidade do serviço público proíbe a realização de greve pelo agente público.Questão 457941205064267Direito AdministrativoO poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, não está imune a amplo controle judicial, mesmo no que toca...