Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205003352O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afa...1457941205003352Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854732Direito AdministrativoPelo contrato de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, a Administração Pública delega ao particular a construção, total ...Questão 457941204999438Direito AdministrativoAcerca dos prazos estabelecidos para os procedimentos de licitações ou em relação aos contratos administrativos, definidos pela Lei nº 14.133/2021, as...Questão 457941205003700Direito AdministrativoO exercício da função pública está diretamente relacionado às atribuições legais do agente público. Por essa razão, o simples desempenho das suas ativ...Questão 457941205008075Direito AdministrativoA Administração não tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos ou sobre solicitações ou reclamações, somente devendo fazê-lo se, assi...Questão 457941205016613Direito AdministrativoO diálogo competitivo, o concurso e o pregão são exemplos de modalidades de licitação.Questão 457941205020849Direito AdministrativoConsidera-se Administração Pública estrangeira os órgãos e as entidades estatais ou as representações diplomáticas de país estrangeiro, de qualquer ní...Questão 457941205031469Direito AdministrativoSão modalidades de licitação pública: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão; e pregão.Questão 457941205036962Direito AdministrativoA ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique não configura ato de improbidade.Questão 457941205044990Direito AdministrativoÉ impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou ...Questão 457941205059233Direito AdministrativoTodos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.