Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205025955À luz das disposições da Lei n.º 6.839/1980, que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício...1457941205025955Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisÀ luz das disposições da Lei n.º 6.839/1980, que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, assinale a alternativa correta.AO registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão facultativos nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.BO registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão facultativos no Ministério do Trabalho.CO registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios no Ministério Público Federal, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.DO registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas prefeituras dos municípios em que eles atuarem.EO registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996137Legislação FederalO plenário do CRF-PR tem competência para afastar temporariamente das funções os seus diretores que infringirem o regimento, desde que pelo voto favor...Questão 457941204996618Legislação FederalCompete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos interpostos contra as suas próprias deliberações.Questão 457941204997616Legislação FederalAs entidades privadas, por sua natureza, não se sujeitam a dispositivos da Lei de Acesso à Informação.Questão 457941205005641Legislação FederalA alteração contratual posterior afasta a responsabilização da pessoa jurídica, transferindo à pessoa física anterior todas as penalidades que, em tes...Questão 457941205023122Legislação FederalÉ facultado ao profissional requerer o registro de atestado fornecido por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, contratante com o ...Questão 457941205025658Legislação FederalAs vagas deixadas por membros da diretoria que assumirem a titularidade definitiva serão preenchidas por meio de eleição pelo plenário, entre seus mem...Questão 457941205031586Legislação FederalO químico poderá aceitar comissão de terceiros paga em virtude da atividade que estiver prestando ao seu contratante.Questão 457941205035901Legislação FederalNão serão aceitas denúncias anônimas ou sem a indicação dos elementos comprobatórios do alegado.Questão 457941205042295Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.O serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, podendo o órgão ou...Questão 457941205052545Legislação FederalQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades sujeitos à Lei de Acesso à Informação, por qualquer me...