Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205027474Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade conhecedora dos fatos representará ao juízo competente, que deter...1457941205027474Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRB 9ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade conhecedora dos fatos representará ao juízo competente, que determinará a intimação do Ministério Público para que seja manifestado o interesse no ajuizamento da ação respectiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205013001Direito AdministrativoO prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.Questão 457941205014414Direito AdministrativoA tipicidade – que decorre da legalidade administrativa – e a autoexecutoriedade – prerrogativa de executar diretamente sua vontade – são atributos do...Questão 457941205036688Direito AdministrativoNos processos administrativos, os recursos serão conhecidos ainda que sejam interpostos fora do prazo.Questão 457941205047149Direito AdministrativoA administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desemp...Questão 457941205048569Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Nos processos administrativos, os administrados não possuem o dever de colaborar para...Questão 457941205052551Direito AdministrativoA autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superv...Questão 457941205053863Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à p...Questão 457941205065078Direito AdministrativoOs Conselhos Regionais são totalmente autônomos, sem nenhuma espécie de subordinação ao Conselho Federal.Questão 457941205072447Direito AdministrativoAs compras por órgãos e entidades da Administração Pública, quando contratadas junto a outros entes da Administração Pública, serão necessariamente pr...Questão 457941205078853Direito AdministrativoAs obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com ...