É vedado às sociedades anônimas emitir as debêntures.

A Lei nº 10.303/2001 reforçou a governança corporativa, inclusive ao ampliar os mecanismos de participação e a proteção de acionistas minoritários na ...

A Lei nº 10.303/2001 modificou dispositivos sobre o capital autorizado, permitindo que o estatuto social fixe limite para aumento de capital sem nova ...

A Lei nº 10.303/2001 retirou da comissão de valores mobiliários (CVM) o poder de regulamentar e fiscalizar os auditores independentes.

De acordo com a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

Ação representa a menor fração do capital social de uma empresa e é classificada em dois tipos: (i) ordinária, na qual o acionista tem preferência no ...

A sociedade é uma espécie de corporação dotada de personalidade jurídica própria e instituída por meio de um contrato social, com o precípuo escopo de...

Se determinado acionista não realizar o capital subscrito nas condições previstas no estatuto ou no boletim de convocação dos órgãos de administração,...

Os titulares de ações em circulação no mercado que constituam minoria, mas alcancem determinado percentual estipulado por lei, poderão requerer convoc...

Em relação às ações das companhias, é correto afirmar que