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O princípio da norma mais favorável dispõe que o operador do direito do trabalho deve optar pela regra mais favorável ao obreiro em três situações ou ...

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Quanto à duração do trabalho, julgue os itens de 96 a 105.Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo...

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Seus funcionários estão sujeitos aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Acerca da legislação trabalhista atualizada, assinale a alternativa correta.

Indique a alternativa que menciona situação que configure estabilidade provisória de emprego.