Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205029316O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.1457941205029316Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaO fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003764Direito TributárioConsiderando o dever de proteção aos contribuintes, expressos na Lei nº 6.830/1980, os embargos do executado devem ser conhecidos, processados e julga...Questão 457941205003765Direito TributárioO prazo de um ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previstos na Lei nº 6.830/1980 tem início automaticamente na data da ci...Questão 457941205015451Direito TributárioÉ vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de s...Questão 457941205017841Direito TributárioPara qualificar a natureza jurídica de um determinado tributo, basta verificar a denominação a ele conferida pela lei instituidora.Questão 457941205033275Direito TributárioDe acordo com a CF, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os...Questão 457941205039452Direito TributárioAs taxas, diferentemente dos impostos, são tributos com finalidade específica a determinar o destino do seu produto.Questão 457941205057919Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem so...Questão 457941205066667Direito TributárioAs taxas podem ser cobradas por todos os entes federativos: União; estados; municípios; e Distrito Federal.Questão 457941205067017Direito TributárioAs contribuições de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas específicas ou ad valorem.Questão 457941205068375Direito TributárioOs profissionais autônomos estão sujeitos à cobrança do imposto sobre serviços ainda que não tenham exercido atividade remunerada.