A execução das atividades da Administração Federal deverá ser centralizada.

A intimação do interessado observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

Apenas as autoridades da Administração Pública podem solicitar a instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido de autoridade da Administração Pública.

Ao aceitar a inscrição, o Conselho Regional emitirá a carteira de identidade profissional, na qual serão registradas anotações relacionadas às ativida...

O instrumento aplicado em contexto contratual, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio da aplicação de índices...

Reputa-se agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas o detentor de mandato eletivo.

Acerca das atribuições do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

Não constitui ato de improbidade administrativa o agente público da administração indireta utilizar o trabalho de outros servidores públicos subordina...

A cessão de servidores pode ocorrer em caráter temporário ou definitivo.

A alteração do contrato administrativo por acordo entre as partes tem lugar quando for necessária a mudança na forma de pagamento em razão de circunst...