Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205030464Na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro, não será celeb...1457941205030464Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro, não será celebrado termo de ajustamento de gestão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996762Legislação FederalÀ luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.Em caráter transitório e excepcional, o presidente do CRQ poderá designar um membro ou de...Questão 457941205005761Legislação FederalA celebração do acordo de leniência pelo agente infrator elide a condenação judicial por danos morais coletivos.Questão 457941205008927Legislação FederalConsiderando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção correta, em relação às penas disciplinares a que se sujeitam os representantes comerciais f...Questão 457941205022479Legislação FederalDe toda e qualquer decisão do CONFEA referente à organização, administração e fiscalização da mútua caberá recurso, com efeito suspensivo, ao ministro...Questão 457941205030458Legislação FederalConforme a Lei n.o 12.527/2011 e o Decreto n.o 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 52.Os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poder...Questão 457941205037840Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.As atividades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e dos Cons...Questão 457941205044220Legislação FederalOs Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.Questão 457941205052698Legislação FederalÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e cl...Questão 457941205062256Legislação FederalOs depósitos judiciais em dinheiro, quando relacionados com a execução fiscal proposta pela União ou por suas autarquias, serão obrigatoriamente feito...Questão 457941205066326Legislação FederalDe acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.As análises químicas aplicadas à indústria não podem ser realizadas por téc...