Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205030664Em caso de cometimento de ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito, o ímprobo estará sujeito ao pagament...1457941205030664Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Em caso de cometimento de ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito, o ímprobo estará sujeito ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial, sem prejuízo de outras penalidades.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995111Direito AdministrativoAs condutas descritas não serão sancionadas por improbidade administrativa, já que o farmacêutico não atuou em nome da Administração Pública e já que ...Questão 457941204996240Direito AdministrativoA conduta não é passível de sanção por improbidade administrativa, pois não há dolo.Questão 457941205008068Direito AdministrativoA competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalm...Questão 457941205017144Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que ten...Questão 457941205040221Direito AdministrativoAgindo com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submete sua conduta à revisão, judicial ou administrativa.Questão 457941205044617Direito AdministrativoO herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente deverá repará-lo integralmente.Questão 457941205047134Direito AdministrativoA culpa exclusiva da vítima é uma das causas excludentes da responsabilidade civil do Estado.Questão 457941205057092Direito AdministrativoA necessidade de publicação dos atos administrativos em órgão oficial decorre do princípio administrativo da publicidade, que também traduz a exigênci...Questão 457941205059628Direito AdministrativoIndependentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito à...Questão 457941205075328Direito AdministrativoA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...