O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mí...

No que diz respeito à organização político-administrativa do Brasil estabelecida pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que compete priv...

A manifestação do pensamento e o anonimato são livres, sendo garantidos pela Carta Magna de 1988.

A sucessão dos bens de estrangeiro localizados no Brasil será, em regra, regulada conforme a lei da nacionalidade do proprietário.

O presidente da República exerce a função de chefe de Estado, enquanto a função de chefe de governo é ocupada pelo vice-presidente da República.

O momento atual convive com princípios de justiça universal, que existem independentemente da lei.

Brasileiros natos e naturalizados não podem ser extraditados.

Nas constituições classificadas como semirrígidas, apenas para a alteração de algumas matérias, exige-se um processo mais dificultoso que o das normas...

Com relação aos direitos sociais assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, apenas as normas que organizam aspectos básicos da...