A prescrição será interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa.

Os crimes contra a ordem tributária são considerados crimes próprios, sendo praticados exclusivamente por aqueles que exercem poder de decisão em esta...

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

Quanto ao princípio da intervenção mínima no direito penal, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições da Lei n.º 11.343/2006, assinale a alternativa correta.

Acerca do crime de falsificação do selo ou sinal público, assinale a alternativa correta.

Entende-se por charlatanismo o ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

A calúnia ocorre quando alguém imputa fato ofensivo à reputação de outrem, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.I. O crime de concussão, de acordo com o Código Penal, consiste em dar...

A conduta de “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, caracte...

Suponha-se que Pedro tenha atribuído falsa identidade perante a autoridade policial, em situação de autodefesa, para evitar que fosse preso. Nessa sit...