Com o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial realize sucessivas inquiriçõ...

Considerando as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

O tribunal do júri terá competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir ...

O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ir, vir e permanecer.

Caso o denunciante ou o denunciado apresente comportamento inadequado, intimidando a testemunha ou desrespeitando e não acatando as determinações do c...

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada às mulheres cisgênero e às mulheres transgênero.

É admitida a denúncia anônima.

A violência psicológica é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e ...

Quando necessário o afastamento do local de trabalho, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo...

As medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas após audiência das partes e manifestação do Ministério Público, tendo sido afastada q...