O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ...

As causas de nulidade incluem impedimento ou suspeição de agentes envolvidos, ilegitimidade do investigado, falhas na citação, falta de defensor dativ...

Acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa correta.

A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) contribuiu para a abertura de mais espaços de discussão a respeito do machismo e da misoginia na sociedade ...

As medidas protetivas de urgência devem ser requeridas expressamente pela ofendida.

A denúncia anônima poderá ser efetuada desde que contenha descrição detalhada do fato e provas ou indícios que configurem a infração.

As provas documentais serão apresentadas pelo processado com a defesa.

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada às mulheres cisgênero e às mulheres transgênero.

É considerado como parte o assistente que figurou na qualidade de denunciante. Caso ele seja admitido nos autos, atuará como auxiliar do representante...

A violência psicológica é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e ...

É direito do delatado, para fins de eventual suscitação de parcialidade, conhecer os nomes dos membros do Ministério Público que tenham participado do...