São benfeitorias voluptuárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.

A contingência contratual extraordinária refere-se ao grau de incerteza econômica natural ou fisiológica e, portanto, implícita em todas as espécies c...

Uma mulher brasileira casou-se com um homem alemão, em um pequeno vilarejo na Itália, conhecido por suas paisagens cinematográficas. Depois do casamen...

Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.

A pessoa natural tem o direito de usar seu nome e de defendê-lo de abuso cometido por terceiro, que, em publicação ou representação, venha a expô-lo a...

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 90 dias depois de oficialmente publicada.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que foi perdi...

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta, a respeito da eficácia das leis no espaço.

Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das polític...

Individualizando-se a pessoa natural, tem-se que o nome, composto de prenome e sobrenome, seja a designação pela qual a pessoa é conhecida no seio fam...

O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico.