Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205018092À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta, a respeito da eficácia das l...1457941205018092Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroÀ luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta, a respeito da eficácia das leis no espaço.AA lei do país em que for nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.BRealizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei do local de nascimento dos cônjuges quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.CPara qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.DPara qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se estas devem ser adimplidas.EA sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o defunto, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998381Direito CivilAssinale a opção correta, quanto aos contratos de agência e distribuição, segundo a Lei nº 10.406/2002.Questão 457941205005969Direito CivilA coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.Questão 457941205011238Direito CivilO período “Até o início do século XX, certos autores não admitiam que o uso abusivo de um direito ou de uma faculdade pudesse ensejar uma responsabili...Questão 457941205012865Direito CivilNão comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.Questão 457941205018095Direito CivilEm relação ao Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito dos bens.Questão 457941205040701Direito CivilDiferentemente das associações e das sociedades, as fundações resultam não da união de indivíduos, mas da afetação de um patrimônio, por testamento ou...Questão 457941205041467Direito CivilO pagamento é um modo de extinção das obrigações e pode ser direto ou indireto.Questão 457941205068574Direito CivilEm que pese a existência de entendimento diverso, os danos estéticos, quando considerados como espécie dissociada de danos morais, são passíveis de en...Questão 457941205076810Direito CivilConsiderando-se o conceito e o início da personalidade da pessoa jurídica e o entendimento dos tribunais, é correto afirmar que um sindicato a adquire...Questão 457941205084724Direito CivilÉ proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.