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A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa correta.
A pessoa jurídica estrangeira poderá ser notificada e intimada de todos os atos processuais, independentemente de procuração ou de disposição contratu...
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial é irrecorrível.
Considerando o Código de Processo Civil, pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorá...
A investidura é um pressuposto processual de existência subjetivo.
O convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial deverá ser feito por meio de oficial de justiça ou notificação encaminhada pelo Cartór...
O princípio da eficiência, aplicado ao processo, é um dos corolários da cláusula geral do devido processo legal.
Quando o terceiro alegar a existência de um interesse jurídico imediato na causa, caberá a assistência litisconsorcial.
As razões obiter dicta (ou ditas de passagem) não se prestam a ilustrar divergência, em acórdão pretensamente paradigma, capaz de fundamentar embargos...
A imparcialidade do juízo é um dos pressupostos processuais de validade, o qual enseja a extinção do processo sem o julgamento de mérito.
Considere as seguintes afirmações.I. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.II. Em falta de normas jurídicas par...