Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205035497É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000 no caso de outros serviços e compra...1457941205035497Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Dispensa de LicitaçãoÉ inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000 no caso de outros serviços e compras.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996999Direito AdministrativoA criação de subsidiárias de empresa pública independe de autorização legislativa, podendo ser realizada diretamente pela pessoa jurídica, em razão de...Questão 457941204997281Direito AdministrativoSegundo o Decreto nº 10.024/2019, compete ao pregoeiroQuestão 457941205001324Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se aplica à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.Questão 457941205002271Direito AdministrativoOs serviços públicos de transporte público, por atenderem a uma grande quantidade de pessoas simultaneamente, são considerados uti universi.Questão 457941205008288Direito AdministrativoO Ministério Público deve, obrigatoriamente, solicitar a indisponibilidade de bens do agente com a finalidade de garantir a integral recomposição do d...Questão 457941205012792Direito AdministrativoA Administração Pública, a todo momento, deve seguir o princípio da legalidade, de modo que só seja feito o que a lei autoriza.Questão 457941205035151Direito AdministrativoA hierarquia administrativa prevê a competência ao Poder Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de...Questão 457941205044786Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941205051243Direito AdministrativoA forma do ato é o meio pelo qual se exterioriza a vontade do ato administrativo.Questão 457941205063986Direito AdministrativoO ato administrativo é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção.