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A detenção é pena prevista para o curandeirismo.
O crime de concussão caracteriza-se quando o servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa...
Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Em qualquer hipótese, a pena de multa não poderá exceder o valor do dano ao erário ou do enriquecimento ilícito.
Independentemente da situação econômica do réu, é vedado ao juiz aumentar a pena de multa, uma vez que ela tem valor fixo e não se vincula ao valor do...
Se for praticada culposamente, não é crime a conduta de ministrar drogas em doses excessivas.
O exercício ilegal da profissão de dentista só caracterizará crime se tiver por objetivo auferir lucro.
O crime de omissão de socorro só poderá ser praticado por médico.
Por ser proibido o mercantilismo, os crimes contra a saúde pública não estão sujeitos à pena de multa.
A conduta de atribuir-se falsa identidade para obter vantagem é subsidiária, ou seja, só responde por este crime o acusado se o fato não constituir el...
O profissional será considerado reincidente após o decurso de cinco anos do cumprimento da pena anteriormente aplicada.