Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205039352Independentemente da situação econômica do réu, é vedado ao juiz aumentar a pena de multa, uma vez que ela tem valor fix...1457941205039352Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV - MADisciplina: Direito PenalTemas: Multa PenalIndependentemente da situação econômica do réu, é vedado ao juiz aumentar a pena de multa, uma vez que ela tem valor fixo e não se vincula ao valor do acréscimo patrimonial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205028879Direito PenalNo Brasil, neste início de 2023, foi sancionada uma lei que equipara a injúria racial ao crime imprescritível e inafiançável de racismo.Questão 457941205035202Direito PenalÀ luz da Lei n.º 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205045137Direito PenalAdulterar produto alimentício destinado a consumo, reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração administrativa.Questão 457941205048334Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941205050352Direito PenalNo que se refere ao crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, assinale a alternativa correta.Questão 457941205061972Direito PenalA pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.Questão 457941205069146Direito PenalQuando o agente administrativo, para a prática de ato regular de sua obrigação, solicita ao cidadão benefícios materiais ou econômicos, caracteriza-se...Questão 457941205070740Direito PenalAquele que adquire objeto especialmente destinado à falsificação de moeda, sem, contudo, efetivamente produzir moeda falsa, não incorre em conduta cri...Questão 457941205074847Direito PenalA conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse...Questão 457941205077902Direito PenalEm relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, analise o enunciado proposto e assinale a alternativa correta.“Retardar ou deixar de ...