Adulterar produto alimentício destinado a consumo, reduzindo-lhe o valor nutritivo, constitui apenas infração administra...

Considere-se que o colega de profissão, após cometer o furto, expôs à venda os produtos químicos furtados, destinados à preparação de drogas. Nesse ca...

A pena pecuniária deverá ser aplicada isoladamente em face do infrator, sendo defeso cumulá-la com outras penalidades, ainda que previstas no Código d...

O patrocínio, desde que essa ação seja realizada diretamente, a interesse privado perante a Administração Pública, o qual propicie a instauração de li...

À luz da Lei n.º 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, assinale a alternativa correta.

A pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível responde pelo crime de curandeirismo.

É considerada como lesão de natureza média a que resultar em debilidade permanente de membro, sentido ou função.

Não é crime deixar de prestar assistência, quando impossível fazê-lo sem risco pessoal, à pessoa inválida ou ferida, ao desamparado ou em grave e imin...

Um cirurgião-dentista que presencie um acidente de trânsito com vítima e, por imaginar que haja risco pessoal, somente peça socorro imediato dos bombe...

Com relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, mais especificamente quanto ao falso testemunho ou à falsa perícia, j...

No campo do Direito Penal, no capítulo referente aos crimes contra a administração pública, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assi...