Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue os itens de 115 a 117.A pena de susp...

No que diz respeito aos mandatos dos conselheiros e à composição dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, expressos na Lei Federal nº 4....

A instauração do processo administrativo para a apuração da responsabilidade da pessoa jurídica cabe à autoridade máxima de cada órgão, que somente po...

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

A gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação caberá aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as ...

A decisão administrativa que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas cuja produção de ...

Conforme as disposições do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 106 a 111.Os técnicos industriais só poderão exercer a profissão após o registr...

Os municípios deverão editar leis próprias para garantir o direito de acesso às informações, uma vez que a lei em comento é aplicável apenas no âmbito...

A responsabilidade técnica por pessoa jurídica fica extinta quando o profissional for suspenso.

O registro de estágio somente será concedido após o primeiro semestre do curso, com frequência atestada pela escola.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue os próximos itens.As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honr...