Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205036686Nos processos administrativos, as sanções a serem aplicadas pela autoridade competente deverão, necessariamente, ter nat...1457941205036686Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFFADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Nos processos administrativos, as sanções a serem aplicadas pela autoridade competente deverão, necessariamente, ter natureza pecuniária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854707Direito AdministrativoA onerosidade é o atributo que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.Questão 457941204995835Direito AdministrativoPor não ser agente público, o gerente comercial não se sujeita à responsabilização por improbidade administrativa.Questão 457941204997605Direito AdministrativoCaso haja dolo específico e perda patrimonial efetiva ao erário, o biblioteconomista pode responder por ato de improbidade administrativa que causa pr...Questão 457941205017015Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.Questão 457941205029239Direito AdministrativoPara a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais de notória especialização, deverá ser conduzida uma licit...Questão 457941205036203Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 106 a 110.No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de p...Questão 457941205052536Direito AdministrativoNegar publicidade aos atos oficiais constitui ato de improbidade administrativa.Questão 457941205054331Direito AdministrativoO controle administrativo, por sua natureza, somente pode ser exercido pelo Poder Executivo.Questão 457941205056605Direito AdministrativoConcessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa jurídica que demonstre capacida...Questão 457941205061567Direito AdministrativoA bem do princípio da legalidade, a competência para a prática de atos administrativos deve, sempre e necessariamente, decorrer de lei expressa.