Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205037236Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.As sanções aplicadas ao agente público serão cons...1457941205037236Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205026646Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do E...Questão 457941205035901Legislação FederalNão serão aceitas denúncias anônimas ou sem a indicação dos elementos comprobatórios do alegado.Questão 457941205037235Legislação FederalO acesso a documento preparatório ou à informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegur...Questão 457941205040252Legislação FederalA decisão que determinar a revisão, quanto à validade, de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos cuja produção de efeitos estej...Questão 457941205041789Legislação FederalÉ função privativa do zootecnista a de contribuir para o aprimoramento de espécies e raças de animais domésticos, inclusive com o condicionamento para...Questão 457941205043694Legislação FederalAs atribuições dos técnicos industriais de nível médio não estão previstas taxativamente na lei ou em seu regulamento, sendo permitidas quando compatí...Questão 457941205059260Legislação FederalO tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas...Questão 457941205060025Legislação FederalNão são atribuições dos engenheiros agrônomos a direção de serviços técnicos federais de genética agrícola, a produção de sementes e a fiscalização do...Questão 457941205073949Legislação FederalCaso o Cofeci deseje realizar a doação de bens móveis e veículos automotores entre órgãos do sistema Cofeci/Creci e destes para entidades sem fins luc...Questão 457941205082324Legislação FederalÉ correto afirmar, sobre as obrigações da ABDI, conforme o disposto na Lei nº 11.080/2004: