Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205037459Desde que haja a devida justificativa e seja conveniente para a Administração Pública, o agente público poderá delegar a...1457941205037459Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDesde que haja a devida justificativa e seja conveniente para a Administração Pública, o agente público poderá delegar a edição de atos de caráter normativo a um órgão que lhe seja subordinado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994380Direito AdministrativoNo processo administrativo, a exigência de forma específica para a prática de atos pode ser imposta pela Administração ainda que não exista previsão l...Questão 457941205009136Direito AdministrativoO impedimento da pessoa jurídica para participar de licitação em consórcio ficará a critério da Administração Pública Federal e independe de fundament...Questão 457941205015418Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificad...Questão 457941205016536Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado as...Questão 457941205049783Direito AdministrativoO procedimento de concorrência compreende as seguintes fases: edital; habilitação; classificação; homologação; e adjudicação.Questão 457941205053864Direito AdministrativoAqueles que têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada são legitimados como interessados no processo administrativo...Questão 457941205058410Direito AdministrativoA intimação do interessado é ato formalíssimo e pode se dar mediante comunicação pessoal escrita, feita por agente público e certificada nos autos.Questão 457941205061901Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais barata para a Administração e a pr...Questão 457941205065237Direito AdministrativoA possibilidade de revogação da licitação dá-se segundo notas de conveniência e oportunidade, sendo, portanto, discricionária ainda quando se justifiq...Questão 457941205079043Direito AdministrativoVariam entre os autores as fórmulas de classificação das autarquias. Porém, existem três fatores que de fato demarcam as diferenças ente as autarquias...