Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205038359Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinad...1457941205038359Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858903Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limi...Questão 457941204996997Direito AdministrativoNa desconcentração por delegação, ocorre a transferência da execução do serviço público, enquanto a Administração Direta mantém a titularidade. Essa d...Questão 457941205002833Direito AdministrativoEm relação aos procedimentos adequados relacionados à tramitação de processos éticos e sindicâncias, assinale a opção correta.Questão 457941205008358Direito AdministrativoOs empregados públicos são considerados servidores públicos em sentido amplo e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.Questão 457941205019940Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, ação para a aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa prescreve emQuestão 457941205020571Direito AdministrativoSão estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Questão 457941205028506Direito AdministrativoQuanto à Lei n.o 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.o 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...Questão 457941205048711Direito AdministrativoEntende-se por organização administrativa a própria estruturação do Estado. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941205050355Direito AdministrativoAcerca das atribuições do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.Questão 457941205063795Direito AdministrativoEm termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são considerados como institutos jurídicos sinônimos.