Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Legislativo, compõe-se de órgãos de duas classes distintas:...

Em relação ao poder de polícia, assinale a opção correta.

Os princípios da Administração Pública encontram-se previstos expressamente no texto da Constituição Federal de 1988 e, implicitamente, no ordenamento...

Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

A autoridade que verificar indícios de ato de improbidade deve representar ao Ministério Público competente para as providências cabíveis.

Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato o agente público de órgão ou de entidade licitante ou contratante.

Na condição de autarquias, os conselhos profissionais possuem a prerrogativa da intimação pessoal de seus representantes judiciais.

A licitação pode ser definida como o procedimento administrativo por meio do qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos...

Obra é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como, por exemplo: demolição; conserto; instalação; m...

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue os itens que se seguem.Tanto o agente público ímprobo quanto o terceiro beneficiá...

Sobre impedimento e suspeição no processo administrativo federal, analise as afirmativas a seguir.I. O servidor ou autoridade que tenha apenas interes...