Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205038784Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue os itens de 47 a 54.Na sindicância, o princípio da ampla defes...1457941205038784Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue os itens de 47 a 54.Na sindicância, o princípio da ampla defesa e do contraditório deve ter aplicação ampla e irrestrita.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857366Direito AdministrativoA licitação será sigilosa, sendo acessíveis ao público os atos de seu procedimento apenas quando da abertura das propostas.Questão 457941205008166Direito AdministrativoA conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, pois já é punível no âmbit...Questão 457941205012652Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito à obrigação de repará-lo integralmente, inde...Questão 457941205032796Direito AdministrativoCom relação ao controle administrativo e à responsabilização da administração conforme a CF, a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, j...Questão 457941205040153Direito AdministrativoQuando forem ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias, as provas propostas pelos interessados poderão ser recusadas imotivadamente.Questão 457941205063009Direito AdministrativoPara a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que, embora reúnam todos os elementos qualificadores, são pra...Questão 457941205063222Direito AdministrativoO direito de petição e a ação popular são instrumentos de controle administrativo.Questão 457941205074478Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ...Questão 457941205082169Direito Administrativo"É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (t...Questão 457941205084629Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 51 a 55.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezess...