Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205063009Para a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que, embora reúnam todos os ele...1457941205063009Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoPara a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que, embora reúnam todos os elementos qualificadores, são praticados com ofensa à legalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859366Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta as matérias a que se aplica a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).Questão 457941204995565Direito AdministrativoO princípio da moralidade administrativa impõe ao agente público não apenas o dever de agir conforme a Lei, mas também de orientar a sua conduta por p...Questão 457941205001750Direito AdministrativoJosé, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao se...Questão 457941205004127Direito AdministrativoSerá inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos p...Questão 457941205004985Direito AdministrativoAo aceitar a inscrição, o Conselho Regional emitirá a carteira de identidade profissional, na qual serão registradas anotações relacionadas às ativida...Questão 457941205012862Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público: a nomeação; a promoção; a readaptação; a reversão; o aproveitamento; a reintegração; e a recondução.Questão 457941205019411Direito AdministrativoHavendo divergência interpretativa entre o enquadramento do ato de improbidade nas esferas administrativa, cível e penal, a competência será deslocada...Questão 457941205037889Direito AdministrativoConcluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até vinte dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expr...Questão 457941205048448Direito AdministrativoA aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal de conta...Questão 457941205056038Direito AdministrativoÉ legalmente inviável, em sede de ação de improbidade administrativa, que figurem, nos polos ativo e passivo, pessoas jurídicas de direito privado.