Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205038921Havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará apenas ao Ministério Público da...1457941205038921Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Havendo indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará apenas ao Ministério Público da União, para as providências necessárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258058Direito AdministrativoTendo em vista a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 41 a 45.Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser as...Questão 457941204994768Direito AdministrativoNo processo administrativo federal, é assegurado ao administrado o direito de apresentar alegações e documentos antes da decisão final, como expressão...Questão 457941204995378Direito AdministrativoÉ de dez dias o prazo para interposição do recurso administrativo contra a decisão de indeferimento, contado a partir da ciência ou divulgação oficial...Questão 457941205002372Direito AdministrativoNo que concerne ao processo administrativo, julgue os itens a seguir.Nos processos administrativos, deve-se observar o critério de atuação segundo pad...Questão 457941205002643Direito AdministrativoO leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial, que conterá o site da Internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo...Questão 457941205004320Direito AdministrativoAta de registro de preços compreende um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são r...Questão 457941205017252Direito AdministrativoA indisponibilidade do interesse público veda que o Ministério Público celebre acordo de não persecução civil com os investigados, sob quaisquer hipót...Questão 457941205020269Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue os itens de 51 a 55.Os...Questão 457941205027368Direito AdministrativoAs autarquias são possíveis sujeitos passivos da prática de ato ímprobo.Questão 457941205185683Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases (julgamento antes da habilitação) continua a ser uma exceção aplicável apenas à modalidade pregão, ...