Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205039611As sentenças penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela absolvição ou por ausênci...1457941205039611Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021As sentenças penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela absolvição ou por ausência de ilícito penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997751Direito AdministrativoO exercício do controle de legalidade dos atos ilegais ou abusivos pelo Poder Judiciário viola a separação dos Poderes.Questão 457941205014267Direito AdministrativoÉ proibida a instauração de licitação com participação restrita a fornecedores ou a produtos pré-qualificados.Questão 457941205026020Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da...Questão 457941205029329Direito AdministrativoA autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do...Questão 457941205037805Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.Os serviços coletivos preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a util...Questão 457941205040217Direito AdministrativoO poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público, outorgada aos agentes do Estado.Questão 457941205044994Direito AdministrativoO interessado poderá, a qualquer tempo e independentemente da fase do processo administrativo, juntar documentos e pareceres ou requerer diligências e...Questão 457941205062640Direito AdministrativoSão considerados como agentes públicos aqueles que prestam serviços como jurados ou pessoas convocadas para serviços eleitorais, como, por exemplo, os...Questão 457941205067614Direito AdministrativoOcorre a desconcentração quando um ente federativo transfere a outro ente público parte da função administrativa a ele imputada.Questão 457941205083299Direito AdministrativoO ato, relativo a servidor, que configura caso simultâneo de provimento e vacância do cargo público é a: