Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205040427Ato constitutivo é aquele por meio do qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do admi...1457941205040427Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: COREN-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosAto constitutivo é aquele por meio do qual a Administração cria, modifica ou extingue um direito ou uma situação do administrado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996471Direito AdministrativoNo que concerne aos tipos de documentos administrativos e aos protocolos, julgue os itens seguintes.A portaria é um ato administrativo ordinatório, pe...Questão 457941205004623Direito AdministrativoO princípio da transparência ativa impõe à Administração Pública o dever de promover, mediante requerimento fundamentado, a divulgação de informações ...Questão 457941205012978Direito AdministrativoNa fase de habilitação das licitações, poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante res...Questão 457941205016149Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Para fins de processo...Questão 457941205019542Direito AdministrativoAto de improbidade praticado contra o patrimônio de entidade privada que recebe subvenção pública está sujeito às sanções dessa Lei.Questão 457941205036192Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa da União, julgue os itens de 94 a 97.As entidades compreendidas na administração indireta serão tutelada...Questão 457941205044669Direito AdministrativoO princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.Questão 457941205059016Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo dependem de forma determinada, sendo prescindível que suas páginas sejam numeradas sequencialmente e rubricadas.Questão 457941205060841Direito AdministrativoA modalidade de garantia prestada em determinado contrato firmado com a Administração Pública fica a critério do contratado.Questão 457941205074850Direito AdministrativoO Poder de Polícia: