O dolo, para invalidar o ato, deve ser principal, atacando a causa do negócio em si, enquanto o dolo acidental, aquele q...

Conforme o Código Civil, no âmbito das associações, não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

São considerados bens imóveis o solo e tudo quanto a ele se incorporar por meios naturais, excetuando-se as incorporações artificiais.

No que concerne aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do ca...

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 300m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou...

Salvo disposição em sentido contrário, a lei começa a vigorar em todo o País 45 dias depois de oficialmente publicada.

Decadência é a perda da possibilidade de exigir um direito em juízo, em razão do falecimento de seu titular.

As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas por qualquer pessoa capaz.

O Código Civil confere proteção jurídica a alguns direitos da personalidade do natimorto, tais como nome, imagem e sepultura.