///
O princípio da intangibilidade dos salários está diretamente relacionado com o princípio da dignidade da pessoa humana.
A realização do estágio curricular, por parte do estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.
Há casos em que o trabalhador poderá considerar rescindido o contrato de trabalho de forma indireta, situação em que, ao ajuizar ação trabalhista, pod...
Após cada período de 1 ano de vigência do contrato, o empregado terá direito a férias de 6 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.
Para o princípio da imperatividade das normas trabalhistas prevalece a autonomia da vontade no contrato trabalhista, alinhado à diretriz civil de sobe...
As fontes materiais justrabalhistas, sob a perspectiva sociológica, dizem respeito aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados,...
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte: “O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego” (art. 442, CLT). O texto ...
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadore...
No Direito do Trabalho, pode-se afirmar que a verdade dos fatos impera sobre qualquer formalidade contratual em razão do Princípio da:
Pode-se conceituar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como sendo um direito trabalhista, dos empregados urbanos e rurais, com a finalidad...