Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205041009Constitui crime a representação, por ato de improbidade, contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor ...1457941205041009Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-10ª Região(SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui crime a representação, por ato de improbidade, contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995145Direito AdministrativoPublicar o edital de licitação pública apenas no Diário Oficial da União e responder aos usuários dos serviços dentro do prazo constituem bons costume...Questão 457941204999231Direito AdministrativoQuanto à amplitude, o controle da Administração Pública pode ser de mérito, mediante o qual se avalia se o ato foi conveniente e oportuno para o inter...Questão 457941205004130Direito AdministrativoConcorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo ...Questão 457941205031198Direito AdministrativoNo capital da empresa pública, é vedada a participação das entidades da Administração Indireta.Questão 457941205033030Direito AdministrativoAgentes políticos são aqueles aos quais incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo poder público.Questão 457941205037128Direito AdministrativoSegundo o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 48.O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administr...Questão 457941205051825Direito AdministrativoPodem ser considerados como agentes públicos aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza política ou administrativa com o Estado, at...Questão 457941205070947Direito AdministrativoAo empregado público, por estar submetido a um regime de direito privado, não se aplica a regra constitucional da aprovação prévia em concurso público...Questão 457941205076305Direito AdministrativoA criação das agências reguladoras decorre do aumento da intervenção direta do Estado. É um modelo que nasce para disciplinar o poder monopolístico ex...Questão 457941205079039Direito AdministrativoQuanto às espécies, os atos administrativos devem ser agrupados, de um lado, sob o aspecto formal e, de outro lado, sob o aspecto material (ou seu con...