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Trata-se de qualquer julgado que venha a ser invocado por outro como fundamento decisório o(a)
Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
Em consonância com o Código de Processo Civil, quando uma ação repete outra que está em curso, há o fenômeno da
Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 15 dias pa...
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial é irrecorrível.
No que diz respeito ao litisconsórcio, julgue os itens subsequentes.I Quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio, o juiz po...
O princípio da igualdade processual, também chamado de princípio da paridade de armas, estabelece que as partes devem receber, rigorosamente, o mesmo ...
Arguida incidentalmente a inconstitucionalidade de dado dispositivo em dada demanda, haverá a possibilidade de lavratura de até três acórdãos distinto...
A tutela provisória de urgência antecipada, quando concedida em sentença, funda-se em cognição exauriente.
Considere-se que Roberto, juiz de direito, tenha determinado a intimação de Rubens, réu em processo civil, para comparecer em juízo, mas não tenha est...
A extinção do processo dar-se-á por sentença, conforme normas do novo ordenamento processual civil. É correto afirmar que a ausência de legitimidade o...