Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205042895Quando cabível, a decisão que decretar a invalidação de atos indicará, na modulação de seus efeitos, as condições para q...1457941205042895Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRBM 3º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Anulação e RevogaçãoQuando cabível, a decisão que decretar a invalidação de atos indicará, na modulação de seus efeitos, as condições para que a regularização ocorra de forma proporcional e equânime, sem prejuízo aos interesses gerais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997161Direito AdministrativoDurante processo de capacitação interna, a equipe do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP) analisou situações práticas relacionadas...Questão 457941205011498Direito AdministrativoO servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, se...Questão 457941205031300Direito AdministrativoNa ação de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade de qualquer bem de família do réu, com a finalidade de assegurar o res...Questão 457941205036570Direito AdministrativoA decisão do processo administrativo não poderá impor diretamente à pessoa obrigada a compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou in...Questão 457941205041252Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação ...Questão 457941205046737Direito AdministrativoAo servidor público é facultado recusar fé a documentos públicos.Questão 457941205048559Direito AdministrativoNo que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.As penalidades decorrentes da prática de atos administrativos não ...Questão 457941205048772Direito AdministrativoO administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, de ter vista dos autos...Questão 457941205049283Direito AdministrativoA descentralização está fundada no instituto da hierarquia, mas a desconcentração, não.Questão 457941205051496Direito AdministrativoNa Administração Pública, o princípio da impessoalidade traduz-se na ideia de que a atuação do agente público deve se pautar pelo alcance dos interess...