Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205043674O princípio de segregação de funções consiste em compartimentação de atividades no certame licitatório, prezando-se pela...1457941205043674Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021O princípio de segregação de funções consiste em compartimentação de atividades no certame licitatório, prezando-se pela especialidade e pela independência funcional dos servidores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008410Direito AdministrativoMesmo que o prefeito tenha infringido os princípios da Administração Pública, a configuração do ato de improbidade administrativa que viola esses prin...Questão 457941205015716Direito AdministrativoÉ possível apontar como atributo do poder de polícia a delegabilidade às pessoas jurídicas de direito privado.Questão 457941205017376Direito AdministrativoNo processo licitatório, o reconhecimento de firma será exigido em quaisquer hipóteses, mesmo que não exista imposição legal, com o objetivo de garant...Questão 457941205037804Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.Consideram-se como serviços de utilidade pública aqueles que o Estado executa para mais bem c...Questão 457941205052034Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos agentes públicos em razão de atos de improbidade na administração pública...Questão 457941205054660Direito AdministrativoO mérito administrativo diz respeito ao objeto do ato, isto é, àquilo a que ele se dirige.Questão 457941205059096Direito AdministrativoDiante do seu vício insanável, o ato nulo não acarreta a criação de direitos.Questão 457941205059938Direito AdministrativoNos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem n...Questão 457941205061168Direito AdministrativoPara a teoria da responsabilidade objetiva, a responsabilização do Estado prescinde da demonstração de culpa quanto ao fato danoso, bastando que estej...Questão 457941205071957Direito AdministrativoSuponha-se que Pedro, servidor público federal, com atribuições de atendimento ao público, conheça fato que possa justificar a concessão de um determi...