Os condomínios, na propriedade de imóveis, serão considerados como sociedades em comum se pessoas jurídicas também fizer...

O domicílio da pessoa natural é sempre o lugar onde ela for encontrada.

De acordo com o direito brasileiro, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum deles precedeu aos outros...

De acordo com o Código Civil, a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento...

Quando o curador for o cônjuge, não será obrigado à prestação de contas.

A dupla cidadania autoriza a modificação do nome civil para fins de unificação de registros.

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.

Atributos físicos e psíquicos estão entre os direitos de personalidade, que, contudo, não abarcam aspectos morais.

Um segurado de saúde foi submetido a uma cirurgia. Em decorrência dessa, outros procedimentos médicos, que não eram cobertos pela apólice, foram neces...

É irrelevante o infrator ter reparado ou minorado o dano.

O desvio de finalidade e a confusão patrimonial caracterizam abuso da personalidade jurídica e podem ensejar que os efeitos de certas e determinadas r...