Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205044256Os pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado são o fato administrativo, o dano e o nexo de causalidade entre o...1457941205044256Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil ObjetivaOs pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado são o fato administrativo, o dano e o nexo de causalidade entre o fato e o dano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995495Direito AdministrativoEm regra, o edital de licitação para o registro de preços deve dispor sobre a quantidade máxima de cada item que pode ser adquirida e a possibilidade ...Questão 457941205003994Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos também aplica-se à concessão e à permissão de uso de bens públicos.Questão 457941205014091Direito AdministrativoA permissão de serviço público é um ato unilateral, discricionário e definitivo, pelo qual o poder público transfere a outrem a execução de um serviço...Questão 457941205033038Direito AdministrativoReadaptação é o retorno do servidor com estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo...Questão 457941205038780Direito AdministrativoAcerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue os itens de 47 a 54.No processo administrativo disciplinar, incide o princípio da disciplina...Questão 457941205046675Direito AdministrativoO servidor regularmente convocado que, injustificadamente, deixar de comparecer para prestar depoimento em sindicância ou processo administrativo disc...Questão 457941205049227Direito AdministrativoCom base no princípio do planejamento, nos termos do Decreto-lei n.º 200/1967, o plano plurianual, os planos nacionais, setoriais e regionais e o orça...Questão 457941205062099Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado pode alcançar também atos legislativos, como ocorre com leis posteriormente declaradas como inconstitucionais.Questão 457941205064818Direito AdministrativoO termo inicial do prazo prescricional da pretensão punitiva por atos de improbidade varia, no mesmo caso, de acordo com o agente, se particular ou pú...Questão 457941205079579Direito AdministrativoAs Autarquias detêm os mesmos privilégios da entidade ou pessoa política à qual estão vinculadas, dentre os quais: