Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205044620Constitui crime a representação, por ato de improbidade, contra agente público quando o autor da denúncia o sabe inocent...1457941205044620Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui crime a representação, por ato de improbidade, contra agente público quando o autor da denúncia o sabe inocente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995959Direito AdministrativoAcerca das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue os itens seguintes.Na hipótese de ato de improbidade q...Questão 457941204998507Direito AdministrativoA convalidação de ato administrativo, por ser tema de ordem pública, prescinde de motivação.Questão 457941205001304Direito AdministrativoA norma administrativa deverá ser interpretada da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, sendo vedada a aplicação retr...Questão 457941205020579Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância d...Questão 457941205024930Direito AdministrativoO poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explicar, esclarecer, explicitar e conferir fiel execução às leis ou...Questão 457941205025781Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício ...Questão 457941205027852Direito AdministrativoNas questões em que o Conselho Federal é a instância originária para processar e julgar, a instrução do processo será feita diretamente pelo president...Questão 457941205028484Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.o 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 53...Questão 457941205055739Direito AdministrativoEstando-se diante de ato de improbidade cometido por agente público, necessariamente estar-se-á, também, diante de falta disciplinar.Questão 457941205066439Direito AdministrativoA sessão plenária constará de três partes: expediente; deliberação; e ordem do dia.