Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da...

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens seguintes.O administrado tem o direito de não prestar as informações que lhe forem solicitadas, pois ...

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta todas as modalidades de licitação.

A Administração Direta na esfera municipal é composta da prefeitura, de eventuais órgãos de assessoria ao prefeito e de secretarias municipais, com se...

O herdeiro daquele que causar danos ao erário está sujeito apenas à obrigação de repará-los até o limite do valor da herança.

A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Ofi...

À luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 88 a 90.O processo licitatório tem por finalidade escolher a proposta mais vantajosa ...

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais ostentam personalidade jurídica de direito privado, ainda que seu regime seja parcialmente derrogado pelo ...

É atribuição do presidente representar o CRQ-IV perante os Poderes Públicos e terceiros, sendo vedada a delegação dessa atribuição a outros funcionári...

Haverá impedimento para que o conselheiro relate processo administrativo quando for parte, o seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consangu...