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A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Quanto às disposições constitucionais, relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue os itens seguintes.Os filhos de pais estrangeiros na...

A PEC das Praias foi apresentada em uma das casas parlamentares do Brasil há mais de uma década.

O seguro-desemprego será concedido aos trabalhadores rurais, em caso de desemprego involuntário.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de onze membros, com mandatos vitalícios.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende

A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada dirigente, pois o seu conteúdo traz normas programáticas que visam ao progresso socioeconômico da so...

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados, exclusivamente, po...

Entre os requisitos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, encontram-se a indicação de fato determinado a ser investigado e a delimi...

No que se refere à legislação tributária, leia o que se segue.I. Efetuar repasse que supere os limites definidos na Constituição da República Federati...