Para ter acesso à gratuidade nos transportes públicos, o idoso deve apresentar identificação específica, emitida pelo mu...

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade.

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

O Estatuto do Idoso veio ampliar e assegurar direitos para a população idosa e se configura como um importante instrumento na defesa da cidadania dess...

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue os itens de 91 a 95.Entre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 75 anos de idade, atendend...

A lei prevê como regra a priorização do encaminhamento do idoso a asilos, exceto dos que careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

A seguridade social contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público.

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em instituições públicas de fácil acesso.

Entre outros direitos da pessoa idosa, a CF assegura a gratuidade de transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos de idade.