///
A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
É permitida a cobrança pelos planos de saúde de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.
É permitida a cobrança pelos planos de saúde de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.
O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um(a)
A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende sua proteção e sua separação do convívio com as demais gerações.
Proceder a estudo social e pessoal de cada caso e comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontag...
O Estatuto do Idoso veio ampliar e assegurar direitos para a população idosa e se configura como um importante instrumento na defesa da cidadania dess...
O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros adequados ao idoso, que facilitem...
A prioridade na tramitação dos processos em que figure como parte ou interveniente pessoa idosa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se ...
A seguridade social contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público.