Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205048842Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade ...1457941205048842Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSNão será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003066Direito SanitárioA Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe a respeito da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos...Questão 457941205005202Direito SanitárioHospitais com mais de 50 leitos são obrigados a manter Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), conforme a legislação sanitária brasileira.Questão 457941205013718Direito SanitárioA integralidade da atenção é um conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em t...Questão 457941205024818Direito SanitárioAssinale a alternativa que apresenta uma ação da Administração Pública que, conforme previsto pela Lei n.º 8.080/1990, é de responsabilidade de um órg...Questão 457941205045124Direito SanitárioA participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.Questão 457941205050350Direito SanitárioQuanto às definições do controle sanitário, assinale a alternativa correta.Questão 457941205060984Direito SanitárioA articulação das políticas e dos programas a cargo das Comissões Intersetoriais abrangerá, em especial, o(a)Questão 457941205061961Direito SanitárioO certificado de não objeção é o documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde que certifica que as substâncias ou os medicamentos o...Questão 457941205066823Direito SanitárioSão responsabilidades do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental e a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transto...Questão 457941205071411Direito SanitárioComo subsistema da seguridade social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de sa...