Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205049059Caso seja realizado por um servidor público estatutário, o uso em proveito próprio de bens integrantes do acervo patrimo...1457941205049059Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Caso seja realizado por um servidor público estatutário, o uso em proveito próprio de bens integrantes do acervo patrimonial de uma autarquia pública não poderá ser considerado como ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258064Direito AdministrativoQuanto à Lei n.º 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue os itens de 51 a 55.A autoridade competente deve justificar a necessid...Questão 457941205004332Direito AdministrativoIndependentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada ...Questão 457941205015411Direito AdministrativoQuando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou de outras entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunt...Questão 457941205021949Direito AdministrativoCom o objetivo de verificar a capacidade econômico-financeira, a Administração Pública pode solicitar aos licitantes a apresentação de diversos índice...Questão 457941205036190Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa da União, julgue os itens de 94 a 97.A participação de empresa pública em empresa privada independe do o...Questão 457941205057006Direito AdministrativoA necessidade de concurso público, de provas ou provas e títulos, para investidura em cargo ou emprego público aplica-se para a administração pública ...Questão 457941205059625Direito AdministrativoNo caso de lesão ao patrimônio público, o integral ressarcimento do dano será exigido apenas quando houver ação e dolo do agente público, não cabendo ...Questão 457941205062856Direito AdministrativoO interesse público é indisponível e prevalece sobre o privado.Questão 457941205084621Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 50.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos ...Questão 457941205084776Direito AdministrativoA decisão do processo administrativo poderá impor compensação por benefícios indevidos, diretamente à pessoa obrigada, sem prejuízo dos procedimentos ...