Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205049065Para a segurança do administrado, os atos do processo administrativo sempre terão de ser realizados de forma determinada...1457941205049065Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Para a segurança do administrado, os atos do processo administrativo sempre terão de ser realizados de forma determinada e em dias úteis, no horário comercial estabelecido pelo município.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994213Direito AdministrativoA fiscalização administrativa de estabelecimentos comerciais deve respeitar a competência atribuída por lei ao ente federativo, sob pena de nulidade d...Questão 457941204998686Direito AdministrativoOs princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos Poderes da União e dos estados federados, não se aplicando aos município...Questão 457941205002649Direito AdministrativoO processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, também deverá ser instruído com documento de ...Questão 457941205006940Direito AdministrativoPara a configuração da responsabilidade civil do Estado, exige-se a presença de quatro elementos: conduta estatal; dano; dolo; e nexo de causalidade.Questão 457941205010410Direito AdministrativoO credenciamento é um procedimento auxiliar das licitações, o qual é adotado quando se constata, na fase de planejamento da contratação, que a abordag...Questão 457941205014687Direito AdministrativoIndependentemente das finalidades que justificaram a criação da companhia de economia mista, suas atividades deverão estar orientadas precipuamente pa...Questão 457941205037378Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa da União, julgue os itens de 73 a 75.Na descentralização por outorga, o Estado transfere, por meio de le...Questão 457941205047135Direito AdministrativoA expressão Administração Pública, em sentido subjetivo, designa os entes que exercem a atividade administrativa.Questão 457941205048579Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão admini...Questão 457941205049182Direito AdministrativoOs requisitos dos atos administrativos, também chamados por alguns autores de elementos do ato administrativo, devem ser observados. Contudo, a inobse...