A desconcentração ocorre quando há a distribuição interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato d...

As funções primordialmente exercidas pelos poderes do Estado são exercidas não com exclusividade, mas com preponderância em relação aos demais.

Contemporaneamente, o conceito de serviço público está inserido no âmbito da função administrativa do Estado, razão por que dele se excluem as ativida...

Na responsabilização da pessoa jurídica por ato de improbidade administrativa, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, d...

As agências autônomas são o resultado da transformação de autarquias e fundações que exercem atividades exclusivas do Estado, com foco na modernização...

A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, no princípio segundo o qual a vontade do órgão p...

O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e org...

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de empresa pública.

Ato administrativo composto é aquele que depende de uma única manifestação de vontade para se perfazer.

Demissão é sinônimo de exoneração e caracteriza o desligamento do cargo como punição.